Webion
Termos de Uso
Termos e Condições Gerais de Uso
Bem-vindo à Webion.
Webion, inscrita no CNPJ sob o nº 30.967.281/0001-17, doravante denominada simplesmente “Webion”, e, de outro lado, o Usuário, qualificado no momento do cadastro perante a Plataforma, doravante denominado simplesmente Usuário.
Este instrumento tem por objetivo estabelecer os termos e condições gerais de uso para utilização da plataforma referencial da Webion (“www.webion.com.br”) conforme disposto abaixo.
É imprescindível a leitura e concordância irrestrita dos Termos de Uso da Plataforma Webion para fins de auxílio meramente referencial na simulação da contagem de prazos e atividades correlatas, conforme detalhamento a seguir.
Ao ler os Termos de Uso e dar início à utilização da plataforma, V.Sa. está ciente e concorda com todas as regras e condições ora estipuladas. Caso haja alguma dúvida sobre quaisquer aspectos relacionados a este instrumento, favor entrar em contato através de [email protected]. Ainda, na hipótese de V.Sa. não entender e/ou não concordar com quaisquer dos dispositivos em questão, orientamos a não utilização da Plataforma Webion, sob pena, em caso de desconsideração da recomendação, do Usuário assumir integralmente quaisquer eventuais danos e demais consequências decorrentes do seu uso indevido.
Em caso de atualização dos Termos de Uso, ou em caso de V.Sa. já ser um Usuário da Plataforma e passar a discordar dos Termos de Uso, poderá cancelar a sua conta através de envio de mensagem eletrônica para [email protected], solicitando o cancelamento.
Os Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo para atender ao desenvolvimento e constante aprimoramento da Plataforma, sem prévio aviso ao Usuário, desde que lhe seja concedida a oportunidade de aceitar ou não tais modificações, conforme disposto a seguir.
No caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por meio de mensagem eletrônica específica e/ou através da Plataforma, para que seja realizada uma avaliação e aceitação quanto às alterações implementadas antes de poder prosseguir com a utilização da Plataforma.
As alterações dos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma, devendo ser aceitas pelo Usuário para que este possa continuar a usufruir do serviço prestado pela Plataforma.
Caso o Usuário discorde dos Termos de Uso, poderá cancelar sua conta, conforme exposto acima. Desta forma, será encerrado o vínculo contratual existente entre a Plataforma e o Usuário, desde que não haja dívidas em aberto para com a Plataforma.
Não ocorrendo qualquer manifestação por parte do Usuário no referido prazo para fins de avaliação e validação das alterações aos Termos de Uso, entender-se-á que o Usuário concorda e aceita sua nova versão.
Definições
Para todos os fins destes Termos de Uso, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente ou, caso o contexto de outro modo exigir, os seguintes termos, em letras maiúsculas, no singular ou plural, terão os significados definidos abaixo:
“Cadastro”: significa as informações e dados pessoais prestados pelos Usuários perante a Plataforma, caracterizando-se como pré-requisito para sua utilização;
“Conteúdo”: significa todas as informações e demais dados apresentados pela Plataforma, no curso de suas funcionalidades e atividades correlatas, que já estejam ou venham a ser implementadas, conforme o plano de utilização escolhido e adquirido, ainda em que em versão de teste;
“Direitos”: significa qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, obrigação ou qualquer outro direito da Webion ou de Terceiros;
“Webion”: significa a sociedade já qualificada no preâmbulo destes Termos de Uso, a qual contempla a Plataforma, conforme definição abaixo;
“Terceiro”: significa qualquer pessoa, física ou jurídica, com exceção da Webion e dos Usuários;
“Termos de Uso”: significa este instrumento e suas respectivas alterações e/ou aditivos; e
“Usuário”: significa qualquer pessoa física ou jurídica que tenha fornecido as informações necessárias para a realização do Cadastro perante a Plataforma.
“Prestador”: prestador de serviços é que um profissional que realiza suas atividades sem vínculo empregatício é o caso da Webion para com os Usuários.
Aceite
Ao acessar o site da Webion, o Usuário deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o site.
O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao site assistido por seus pais ou representantes legais.
Condições de acesso e uso do portal do cliente
O Usuário se compromete a fornecer ao site, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Prestadora ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.
O Usuário compromete-se, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do Usuário.
A Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.
Utilização adequada do portal do cliente
Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara:
(i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira;
(ii) estar ciente de que não poderá utilizar o Portal para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo;
(iii) ter conhecimento de que não poderá para disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros;
(iv) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Portal, ou que prejudique o sistema da Prestadora e/ou de terceiros;
(v) que utilizará o Portal apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Portal, eximindo a Prestadora de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e
(vi) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos Produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.
O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do site e do portal do cliente, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiro, que permitiu seu uso no Portal, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.
O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Portal são de propriedade da Prestadora ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Portal e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
Isenções de Responsabilidade
Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a Prestadora não se responsabiliza por:
(i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do Portal, nem por qualquer dificuldade de acesso;
(ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;
(iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Portal capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário;
(iv) por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Portal, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega;
(v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Portal, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Prestadora; e
(vi) por eventuais descrições inadequadas de Produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.
Ao utilizar o Portal e aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao Portal são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.
Ao aceitar o presente Termo, o Usuário se declara ciente de que a Prestadora não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Portal, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, vez que não realiza o controle prévio de seu conteúdo.
Ainda, a Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que entenda ser contrário ao disposto neste Termo ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.
Comunicação com a prestadora
Todas as comunicações por parte do Usuário à Prestadora serão consideradas válidas quando direcionadas aos seus canais de comunicação oficiais, tais como E-mail, Chat ou Telefone. Ademais, o Usuário poderá contatar a Prestadora por meio do whatsapp (11) 94971-9108.
Todas as comunicações por parte da Prestadora ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro no Portal.
Término do Acesso
O acesso ao Portal é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Prestadora descontinuar o Portal a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.
Disposições Finais
A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha da Prestadora em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Fica eleito o Foro de Carapicuíba / SP, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São paulo, 02 de Maio de 2022.